Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O sistema político brasileiro é baseado na divisão dos três...
1
Q3547577
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O sistema político brasileiro é baseado na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Em algumas situações, podem ocorrer conflitos entre eles. Qual das alternativas a seguir descreve uma maneira constitucionalmente válida de o Poder Legislativo limitar o Poder Executivo?
A
O Legislativo pode suspender a nomeação de ministros do Executivo sem justificativa.
B
O Legislativo pode anular decretos presidenciais por meio de uma decisão unilateral do Senado.
C
O Legislativo pode destituir o presidente diretamente por meio de votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
D
O Legislativo pode votar e aprovar um processo de impeachment do presidente da República, em caso de crime de responsabilidade.