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A Constituição Federal de 1988 prevê, dentre outros...
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Q3558749
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 prevê, dentre outros direitos sociais previstos em seu artigo 7º, que os trabalhadores urbanos e rurais têm o direito
A
à jomada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
B
à assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.
C
à participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, em regra, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
D
à irredutibilidade do salário, vedada qualquer disposição a respeito em convenção ou acordo coletivo.
E
o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.