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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil...
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Q3562739
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 7º assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
A
a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
B
o décimo terceiro salário, calculado exclusivamente com base na remuneração integral, desconsiderando qualquer valor referente à aposentadoria.
C
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
D
a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e quarenta até cento e oitenta dias.