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O controle de constitucionalidade visa assegurar a conformidade das leis com a Constitu...
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Q3564176
Teclas de Atalhos
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O controle de constitucionalidade visa assegurar a conformidade das leis com a Constituição Federal. Seguindo a linha de raciocínio, assinale a alternativa que representa o meio adequado para impugnar a constitucionalidade de uma lei em face da Constituição.
A
Habeas data.
B
Reclamação constitucional.
C
Ação popular.
D
Mandado de segurança.
E
Ação direta de inconstitucionalidade (ADI).