Compete privativamente à União, conforme a CF de 1988:

Zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.

Preservar as florestas, a flora e a fauna.