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Assinale a assertiva falsa.
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Q357746
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a assertiva falsa.
A
Emenda à Constituição não pode estabelecer o voto indireto para a eleição de prefeitos.
B
A Constituição prevê expressamente a iniciativa popular para a emenda do Texto Magno.
C
Emenda à Constituição não pode admitir a pena de morte para crimes hediondos.
D
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
E
Enquanto a União estiver realizando intervenção federal em qualquer Estado-membro da Federação, a Constituição não pode ser emendada.