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No que tange a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância:
A garantia de salário.
A garantia à privação da liberdade.
A assistência aos desamparados.
A assistência judicial.
A assistência ao sindicato.