Durante a análise de uma medida provisória enviada pelo...

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Q3582279
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de uma medida provisória enviada pelo Prefeito, Carlos, Analista Legislativo, observou que o documento deveria ter sido encaminhado de outra forma. Segundo a Constituição Federal, qual o papel do Prefeito em relação à edição de medidas provisórias?


A

O Prefeito pode editar medidas provisórias desde que autorizadas pela Câmara Municipal.


B

O Prefeito não pode editar medidas provisórias.


C

O Prefeito pode editar medidas provisórias apenas em relação a matérias financeiras.


D

O Prefeito pode editar medidas provisórias somente em casos de calamidade pública.


E

O Prefeito pode editar medidas provisórias, mas elas precisam ser aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município.