Durante a análise de uma medida provisória enviada pelo Prefeito, Carlos, Analista Legislativo, observou que o documento deveria ter sido encaminhado de outra forma. Segundo a Constituição Federal, qual o papel do Prefeito em relação à edição de medidas provisórias?
A
O Prefeito pode editar medidas provisórias desde que autorizadas pela Câmara Municipal.
B
O Prefeito não pode editar medidas provisórias.
C
O Prefeito pode editar medidas provisórias apenas em relação a matérias financeiras.
D
O Prefeito pode editar medidas provisórias somente em casos de calamidade pública.
E
O Prefeito pode editar medidas provisórias, mas elas precisam ser aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município.
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