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Na sessão plenária da Câmara Municipal, foi necessário...
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Q3582315
Teclas de Atalhos
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Na sessão plenária da Câmara Municipal, foi necessário instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Como Analista Legislativo, Roberta foi designada para preparar a documentação necessária. De acordo com a Constituição Federal, qual é o requisito fundamental para a criação de uma CPI?
A
Aprovação pelo Tribunal de Contas do Município.
B
Aprovação pela maioria absoluta dos vereadores.
C
Iniciativa do Presidente da Câmara Municipal.
D
Requerimento de um terço dos membros da Câmara.
E
Determinação do Prefeito Municipal.