Yuki Koda obteve sentença condenatória contra o município...
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Yuki Koda obteve sentença condenatória contra o município...

Ano: 2024
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Câmara Municipal de Rio Brilhante - Procurador Jurídico - 2024

Yuki Koda obteve sentença condenatória contra o município de Rio Brilhante e apresentou execução requerendo o pagamento do valor devido. Nos termos da Constituição Federal, caso o município deva pagar, com preferência, condenações judiciais aos débitos de natureza:

A

tributária

B

regulatória

C

alimentícia

D

sancionatória

E

concorrencial

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