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A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco...
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Q3583628
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal (CF) de 1988 representa um marco significativo na história do Brasil, estabelecendo princípios fundamentais para a promoção da cidadania e da diversidade cultural. Entre suas diretrizes, destaca-se a valorização da educação como um direito de todos. Sobre esse importante diploma legal, especificamente acerca do Art. 30, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Art. 30 da CF, compete aos Municípios:
A
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
B
Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
C
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
D
Legislar sobre assuntos de interesse local e estadual.