Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes. Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes. Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.

Aos portugueses com residência permanente no País, ainda ...

Q3592085

Direito Constitucional Situação dos portugueses

Ano: 2024

Prova: Quadrix - CFP - Analista Técnico - Área Contabilidade - 2024

Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.

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Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não haja reciprocidade em ...