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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral.
Os fundamentos sociais da educação limitam-se à capacitação técnica para o mercado de trabalho.
A filosofia da educação visa exclusivamente à regulamentação de práticas administrativas no ambiente escolar.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento integral.
A educação é tratada pela legislação brasileira apenas como um mecanismo de instrução técnica, sem enfoque social ou político.
A Constituição Federal de 1988 delega à iniciativa privada a responsabilidade exclusiva pela oferta educacional.