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De acordo com os conhecimentos dos direitos e garantias individuais, assinale a alterna...
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De acordo com os conhecimentos dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
B
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
C
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
D
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.