Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
A
vinte e cinco anos para Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
B
trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
C
dezoito anos para Vereador.
D
vinte anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.
E
trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.