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Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto...
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Q3628799
Teclas de Atalhos
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Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
A
vinte e cinco anos para Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
B
trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
C
dezoito anos para Vereador.
D
vinte anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital.
E
trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.