Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)

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    • Capacidade Eleitoral Ativa | Clique para ver questões da disciplina

    • Capacidade Eleitoral Passiva | Clique para ver questões da disciplina

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    • Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF) | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípio da anterioridade ou princípio da anualidade eleitoral (artigo 16 da CF) | Clique para ver questões da disciplina