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O artigo 213 da Constituição da República Federativa do...
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Q3630370
Teclas de Atalhos
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O artigo 213 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que, além das escolas públicas, poderão receber recursos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que
A
comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.
B
forneçam bolsas de estudos aos filhos de seus professores, funcionários e colaboradores.
C
dividam igualmente os lucros e as parcelas de seu patrimônio entre seus sócios e o poder público.
D
solicitem de seus alunos contribuição simbólica e não obrigatória no caso de estudantes socioeconomicamente carentes.
E
organizem encontros periódicos de formação de professores, bem como da comunidade.