A Constituição Federal versa sobre o orçamento público, na...
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A Constituição Federal versa sobre o orçamento público, na...

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Q3636861
Direito Constitucional PPA, LDO e LOA
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Câmara de Apiaí - Controlador Interno - 2024

A Constituição Federal versa sobre o orçamento público, na qual se verificam três leis de iniciativa do Poder Executivo. Assinale a alternativa que indica qual lei, além do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de iniciativa do Poder executivo e tem vigência de um ano:

A

Lei de Liberdade Econômica – LLE.

B

Lei de Diretrizes Superavitárias – LDS.

C

Lei de Acesso à Informação – LAI.

D

Lei Orçamentária Anual – LOA.

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