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O controle de constitucionalidade no Brasil é difuso e...
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Q3637412
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes.
O controle de constitucionalidade no Brasil é difuso e concreto, podendo ser exercido por qualquer juiz ou tribunal em qualquer grau de jurisdição, independentemente de provocação das partes, pois o juiz pode, de ofício, reconhecer a inconstitucionalidade de uma norma. Esse sistema confere ao Poder Judiciário a atribuição de defender a supremacia da Constituição, assegurando que todas as normas infraconstitucionais estejam em conformidade com o texto constitucional.
C
Certo
E
Errado