Julgue os itens que se seguem. Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são absolutos e ilimitados, não podendo sofrer restrições ou ponderações em situações excepcionais, uma vez que se sobrepõem a qualquer outra norma ou interesse, inclusive o interesse público. Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são absolutos e ilimitados, não podendo sofrer restrições ou ponderações em situações excepcionais, uma vez que se sobrepõem a qualquer outra norma ou interesse, inclusive o interesse público.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constit...

Q3637548

Direito Constitucional Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2024

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Câmara de Araripina - Assistente de Comissões - 2024

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são absolutos e ilimitados, não podendo sofrer restrições ou ponderações em situações excepcionais, uma vez que se sobrepõem a qualquer outra norma ou interesse, inclusive o interesse público.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são absolutos e ...