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A decretação da intervenção federal em decorrência de...
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Q3638922
Teclas de Atalhos
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A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de
A
determinação de ministro do STF.
B
requisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
C
ato de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
D
provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.
E
solicitação da mesa-diretora do Congresso Nacional.