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Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Perna...
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Q3639495
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar originariamente
A
a execução de sentença proferida nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atos do processo a juiz de primeiro grau.
B
os deputados estaduais nos crimes comuns e de responsabilidade.
C
a representação para a garantia do livre exercício do Poder Judiciário estadual, quando este estiver impedido, encaminhando-se a requisição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins de intervenção da União.
D
os conflitos de competência entre órgãos da justiça estadual, exceto entre órgãos do próprio tribunal.
E
os mandados de segurança contra atos do chefe da polícia civil.