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Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à...
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Q3645432
Teclas de Atalhos
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Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
A
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
B
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
C
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D
Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
E
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.