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A Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou no rol do...
A Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou no rol do artigo 5º da Constituição o princípio:
A
Da razoabilidade.
B
Da proporcionalidade.
C
Da legitimidade.
D
Do interesse público.
E
Da razoável duração do processo.