Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção que indica corretamente o limite percentual constitucionalmente previs...
1
Q3649823
Direito Constitucional
Despesas com pessoal ou disposições constitucionais relativas a despesas com pessoal
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção que indica corretamente o limite percentual constitucionalmente previsto, para o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, considerando como base o somatório realizado efetivamente no exercício anterior da receita tributária e das transferências constitucionalmente previstas.
A
7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.
B
5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes.
C
4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
D
6% (seis por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
E
7% (sete por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.