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O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos...
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos termos da Constituição Federal, por:
A
associações em funcionamento há pelo menos seis meses.
B
associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos associados.
C
organização sindical, mesmo que informalmente constituída, desde que em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros.
D
partido político em funcionamento há pelo menos um ano, independentemente de sua representação no Congresso Nacional.
E
entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.