Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I...
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Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I...

Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I - Da Organização dos Poderes - Seção VIII - Do Processo Legislativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.


I - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

II - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

III - Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas o item III é verdadeiro.


D

Os itens I e II são verdadeiros.


E

Os itens II e III são verdadeiros.