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A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:
facultativa para as instituições públicas
obrigatória em seu atendimento pelo Estado
obrigatória para todas as crianças de 0 a 6 anos
somente disponível em instituições particulares e filantrópicas