Em caso de vacância dos cargos de Presidente e...

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e VicePresidente da República nos últimos dois anos do mandato, a eleição deve ser realizada pelo Congresso Nacional, conforme determina o artigo 81, §1º, da Constituição Federal, para garantir uma transição rápida e eficiente, preservando a estabilidade e a governabilidade do país.