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Determinada Comissão Permanente do Poder Legislativo elaborou um pronunciamento sobre m...
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Determinada Comissão Permanente do Poder Legislativo elaborou um pronunciamento sobre matéria que se encontrava sujeita à sua apreciação, dando-o por finalizado. Ao ler o pronunciamento, o consultor legislativo observou que ele continha: exposição da matéria em exame; as devidas conclusões dos relatores das comissões, conforme exigências regimentais; e decisão da Comissão Permanente, com a assinatura dos membros que votaram a favor ou contra. Com base nas informações disponibilizadas, é possível afirmar que o pronunciamento em questão é um(a):
A
Lei.
B
Parecer.
C
Portaria.
D
Resolução.
E
Requerimento.