Assinale a opção correta. - Gran Questões
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Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.


A

As normas de um tratado já incorporado ao direito interno não podem ser objeto de controle de constitucionalidade no Judiciário brasileiro.


B

Conforme pacificado na doutrina e na jurisprudência, se o tratado for posterior à Constituição e se disser respeito a direitos e garantias individuais, revogará as normas da Constituição que com ele não forem compatíveis.


C

Sobrevindo ao tratado lei ordinária com ele incompatível no seu conteúdo, o tratado não deverá ser aplicado pelos tribunais brasileiros.


D

Medida provisória não pode disciplinar assunto que tenha sido objeto de tratado já incorporado à ordem jurídica interna.


E

O tratado incorporado ao direito interno tem o mesmo nível hierárquico das emendas à Constituição.