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O Servidor Público investido em cargo público pode perder o cargo em determinadas circunstâncias. De acordo com a Constituição Federal, uma dessas situações ocorre quando:
Há decisão judicial com trânsito em julgado.
O servidor não for aprovado em avaliação de desempenho realizada a cada dois anos.
O servidor for indicado por superiores para aposentadoria compulsória.
O servidor solicitar a exoneração voluntária em qualquer momento de sua carreira.