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Os direitos trabalhistas são uma conquista histórica que remonta a lutas realizadas pelos trabalhadores em diversas épocas e lugares do mundo. Com base na Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores:
Estabilidade após 5 anos de trabalho ininterruptos.
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
Irredutibilidade do salário.
Gozo de férias semestrais remuneradas.
Aviso prévio de, no mínimo, 60 dias.