Questão Q36870 - Direito Constitucional

Question

Com relação às limitações da competência tributária, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto Com relação às limitações da competência tributária,
sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, exceto

Gran Questões · Accepted Answer

cobrar tributos antes de decorridos sessenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, desde que observado o disposto na alínea b , do art. 150, inciso III da CF/88.

Gran Questões · Answer

exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Gran Questões · Answer

utilizar tributo com efeito de confisco.

Gran Questões · Answer

instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Com relação às limitações da competência tributária, sem...