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Os atos de nomeação aludidos são inconstitucionais, pois...
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Q369140
Teclas de Atalhos
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A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.
Os atos de nomeação aludidos são inconstitucionais, pois, apesar de a Constituição da República não vedar expressamente a contratação de parentes de juízes para exercer funções e cargos de confiança nos tribunais, ela estabelece que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.