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Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério...
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Q369416
Teclas de Atalhos
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Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério
Público.
A
A Constituição Federal confere explicitamente
apenas ao Ministério Público a incumbência de
defender o regime democrático.
B
O Ministério Público possui a faculdade de
propor ao Poder Legislativo a criação e extinção
de seus cargos e serviços auxiliares, a política
remuneratória e os planos de carreira.
C
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público dos Estados e o do Distrito Federal e
Territórios pode ser destituído por deliberação da
maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma
da lei complementar respectiva.
D
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público dos Estados e o do Distrito Federal e
Territórios é nomeado pelo respectivo governador,
que o escolhe de lista tríplice elaborada pelos
integrantes da carreira.
E
Além das previstas na Constituição, o Ministério
Público pode exercer outras funções que lhe
forem conferidas, desde que compatíveis com
sua fi nalidade, mas lhe é vedada a representação
judicial e a consultoria jurídica de entidades
públicas.