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O vereador Pedro, em uma sessão da Câmara de Bebedouro, fez um discurso acusando uma em...
O vereador Pedro, em uma sessão da Câmara de Bebedouro, fez um discurso acusando uma empresa contratada pela prefeitura de superfaturamento. Posteriormente, foi processado pela empresa por difamação.
O que protege o vereador Pedro contra esse tipo de ação judicial?
A
Imunidade parlamentar formal, que exige autorização da Câmara para o processamento judicial.
B
Autonomia municipal, que impede ações contra vereadores no âmbito local.
C
Imunidade parlamentar material, que cobre opiniões e votos no exercício do mandato.
D
Não há proteção nesse caso, pois o discurso ocorreu em público e não em sessão fechada.