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Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes sociais críticas ao prefeito, bas...
Maria, vereadora de Bebedouro, publicou em suas redes sociais críticas ao prefeito, baseando-se em informações obtidas no exercício de seu mandato. A oposição questionou a legalidade das declarações, argumentando que Maria havia extrapolado suas prerrogativas.
Com base na Constituição, a vereadora Maria:
A
está protegida pela imunidade material apenas se suas declarações forem feitas durante sessões legislativas.
B
está protegida pela imunidade material para quaisquer opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
C
não está protegida, pois as redes sociais não estão cobertas pela imunidade parlamentar.
D
está protegida apenas se as críticas forem previamente aprovadas pelo plenário da Câmara.