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Caso um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal seja sancionado pelo prefeito e publicado, mas contenha vício de iniciativa, ele será:
passível de questionamento por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
nulo desde a publicação, por ser incompatível com a Constituição.
revogado automaticamente pelo Poder Legislativo.
ratificado pelo silêncio do Legislativo.