No que diz respeito à organização administrativa e judiciária dos Territórios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do ________ nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos ________; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa. No que diz respeito à organização administrativa e judiciária dos Territórios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do ________ nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos ________; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

No que diz respeito à organização administrativa e judici...

Q3708646

Direito Constitucional Territórios ou territórios federais (artigo 33 da CF)

Ano: 2024

Prova: Objetiva Concursos - Câmara de Nova Ramada - Contador - 2024

No que diz respeito à organização administrativa e judiciária dos Territórios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do ________ nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos ________; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

Prefeito | federais

Governador | estaduais

Prefeito | municipais

Governador | federais

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No que diz respeito à organização administrativa e judiciária dos Territórios, de acord...