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De acordo com o § 1º do Art. 225, qual é a responsabilidade...
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Q3720907
Teclas de Atalhos
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De acordo com o § 1º do Art. 225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?
A
Permitir a exploração econômica sem qualquer restrição em áreas de proteção ambiental.
B
Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, permitindo a alteração por decisão administrativa.
C
Exigir estudos ambientais apenas para grandes obras de infraestrutura.
D
Definir espaços territoriais a serem protegidos, com alterações somente permitidas por lei.
E
Não ser responsável por espaços territoriais, pois é tarefa exclusiva da coletividade.