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Em relação ao tema de “controle de constitucionalidade de...
Em relação ao tema de “controle de constitucionalidade de lei municipal” no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Lei municipal poderá ser submetida ao controle de constitucionalidade perante a Constituição Federal pela via do controle difuso.
B
Lei municipal poderá ser submetida ao controle de constitucionalidade perante a Constituição Federal somente pela via do controle concentrado.
C
Autoridades administrativas de controle externo poderão declarar inconstitucionalidade de lei municipal.
D
Não existe nenhum tipo de controle de constitucionalidade de lei municipal frente à Constituição Federal.
E
Lei municipal poderá ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.