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Em relação ao Controle de Constitucionalidade, assinale a...
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Q3724394
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
O controle abstrato de constitucionalidade visa resolver casos concretos, permitindo a apreciação da constitucionalidade de normas apenas quando provocado por partes interessadas.
B
A técnica de interpretação, conforme a Constituição, é utilizada no controle de constitucionalidade para extrair o máximo de conformidade da norma com a Constituição, evitando sua declaração de inconstitucionalidade.
C
No controle concentrado de constitucionalidade, qualquer juiz ou tribunal pode, de ofício, declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
D
O controle difuso de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ação direta de inconstitucionalidade.
E
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é uma ação constitucional utilizada para o controle abstrato de normas, sendo uma alternativa à ação direta de inconstitucionalidade.