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Sobre o controle de convencionalidade, é correto afirmar:
Sobre o controle de convencionalidade, é correto afirmar:
A
O controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos comissivos ou omissivos de caráter interno e externo.
B
Costumes internacionais e atos unilaterais não são consideradas normas internacionais.
C
No Brasil, o controle de convencionalidade nacional consiste na análise da compatibilidade entre as leis e os tratados internacionais de direitos humanos, realizada pelos juízes e tribunais brasileiros, no julgamento de casos concretos, para os quais não se deve deixar de aplicar os atos normativos que violem o referido tratado.
D
“Barrios Altos v. Peru, de 2001” é, até hoje, o caso mais contundente por se discutir a incompatibilidade das leis de anistia aos crimes praticados durante governos ditatoriais com as normas contidas na Convenção.
E
A doutrina do controle de convencionalidade se desenvolveu no alicerce do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com vistas à efetivação dos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.