Compete aos Municípios instituir impostos sobre:Assinale a...

Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a permanência na função posteriormente exercida Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).

Transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).