Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Decretado pelo Presidente da República, o estado de defesa...
1
Q3735096
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Decretado pelo Presidente da República, o estado de defesa busca preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. De acordo com a Constituição Federal, o tempo de duração do estado de defesa é de até
A
trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
B
sessenta dias, podendo ser prorrogado mais de uma vez se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
C
sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
D
noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.