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Q3735098

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB

Prova: IDIB - Prefeitura de Araripina - Guarda Civil Municipal - 2024

Para que ocorra a prisão civil do devedor de alimentos, a Constituição Federal determina que o inadimplemento da obrigação alimentícia seja

A

escusável e voluntário.

B

inescusável e involuntário.

C

inescusável e voluntário.

D

escusável e involuntário.

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