À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é...
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Q3735397
Teclas de Atalhos
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À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo é que a atual Constituição Federal de 1988 assegura aos reconhecidamente pobres a título gratuito , na forma da lei, o seguinte:


A

Registro Civil de Nascimento e Certidão de Óbito


B

Registro Civil de Nascimento e Certidão Negativa de Protesto


C

Registro Civil de Nascimento e Certidão de Registro de Imóveis.


D

Registro Civil de Nascimento e Certidão de Concordata e recuperação de empresa.