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Os imóveis consistentes em pequenas glebas rurais são definidos por lei de acordo com sua localização em municípios, para fins de não incidência do imposto de competência da União, desde que sejam explorados pelo proprietário que não possua outro imóvel, por si só ou com sua família.
Referida situação caracteriza uma
não incidência de fato.
isenção qualificada.
remissão total.
anistia.
imunidade específica.