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Observe as assertivas e marque a opção correta.I. A reclamação constitucional é o insti...
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Q3741879
Teclas de Atalhos
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Observe as assertivas e marque a opção correta.
I. A reclamação constitucional é o instituto processual destinado à preservação da competência do tribunal, à manutenção do império e da autoridade de decisões do tribunal, à garantia da obediência das decisões proferidas pelo STF em sede de controle concentrado da constitucionalidade e à observância e ao respeito às súmulas vinculantes.
II. A reclamação constitucional tem natureza jurídica de ação.
III. Cabe reclamação constitucional quando os precedentes formados em sede de julgamentos de incidentes de resolução de demandas repetitivas ou proferidos em incidente de assunção de competência não forem cumpridos.
IV. O legitimado ativo típico para o aforamento da reclamação será o beneficiário da decisão cuja autoridade foi violada.
A
Estão corretas todas as opções.
B
Somente as opções I e II estão corretas.
C
Somente as opções III e IV estão corretas.
D
Somente a opção I está correta.